Sua conta pode ser suspensa por postar seu filho sem alvará judicial
A nova regra do CNJ e do ECA Digital vale para qualquer perfil que ganha dinheiro, recebe permuta ou tem publi com a rotina dos filhos. Regularize antes que a plataforma bloqueie sua conta.
Atendimento 100% online · Resposta em até 1 hora
Desde 16 de junho de 2026, Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, Twitch e Kwai exigem comprovação de alvará judicial para manter a monetização de perfis que expõem a imagem ou a rotina de menores de 18 anos.
Você precisa do alvará judicial se:
Você recebe produtos, viagens ou serviços em troca de posts com os filhos (permuta).
Você tem publi paga ou link de afiliado em posts onde a criança aparece.
Seu conteúdo é impulsionado (ads) e a criança é protagonista da rotina mostrada.
A plataforma já notificou seu perfil sobre pendência de documentação.
Marcou pelo menos um item? Sua conta está no radar da nova regra.
Quero saber se preciso de alvaráPor que isso está acontecendo agora
O Estatuto da Criança e do Adolescente já previa, desde 1990, que a exploração de imagem de menores em atividades remuneradas precisa de autorização judicial. O ECA Digital (Lei 15.211/2025) e o Decreto 12.880/2026 trouxeram essa regra para o ambiente digital, e o CNJ regulamentou como o pedido deve ser feito.
Na prática: perfil pessoal, sem monetização, não precisa de nada. Mas se há ganho financeiro, impulsionamento ou parceria comercial envolvendo a imagem do menor, o alvará passou a ser exigido diretamente pelas plataformas — não é mais uma opção.
ValidadeAté 12 meses para crianças e 18 meses para adolescentes
Prazo de respostaEm média 7 a 30 dias úteis
Quem decideJuiz da Vara da Infância e da Juventude, com parecer do Ministério Público
O que acontece se você não regularizar
A plataforma suspende a monetização do perfil.
Em caso de reincidência, a conta pode ser bloqueada no Brasil.
Marcas e agências evitam fechar parceria com perfil sem documentação em dia.
Sem o alvará, você perde renda todos os dias em que o processo não é aberto.
Quanto antes o pedido é protocolado, antes a monetização volta ao normal.
Como regularizamos seu perfil
Diagnóstico gratuito
— você conta sua rotina de conteúdo, analisamos se e qual alvará se aplica ao seu caso.
Reunião da documentação
— te orientamos exatamente o que enviar, sem burocracia.
Protocolo do pedido
— nossa equipe jurídica protocola o pedido de alvará para o perfil (não por vídeo) na Vara da Infância e Juventude competente.
Acompanhamento até a decisão
— cuidamos do trâmite junto ao Ministério Público até a sentença do juiz.
Perfil regularizado
— você recebe o alvará e a comprovação para reativar a monetização na plataforma.
Regularize sua conta antes que a plataforma regularize por você
Fale agora com a equipe da Romancini Conrado e descubra em poucos minutos se o seu perfil precisa de alvará judicial.
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